Uma sociedade empresária promoveu ação popular contra o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade estadual cometeu ato ilícito lesivo ao ambiente. Após a citação, o estado X reconheceu a ilicitude do ato impugnado na ação. Nessa situação hipotética,
Cebraspe 2022 · PGE-MS · questão 39
Sobre esta questão
- PGE-MS 2022 — Prova objetiva, questão 39
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.