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Cebraspe 2022 · PGE-MS · questão 77

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Em 2020, Geraldo adquiriu um veículo de Samuel pelo valor de R$ 50.000. Na oportunidade o adquirente pagou o valor pactuado e assumiu a posse do veículo, mas não procedeu a sua transferência junto ao departamento de trânsito. No início do ano de 2021, a procuradoria do estado de Mato Grosso ingressou com uma ação indenizatória contra Samuel, com pedido de tutela antecipada de arresto de bens de Samuel, entre outros, do aludido veículo. O juízo considerou preenchidos os pressupostos legais e concedeu a liminar pretendida, através da qual determinou o arresto do veículo e o seu recolhimento ao depósito público. Em decorrência desse fato, Geraldo ajuizou ação de embargos de terceiro com o objetivo de livrar o veículo da constrição judicial. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-MS 2022 — Prova objetiva, questão 77

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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