Segundo o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar que
Cebraspe 2022 · PGE-PA · questão 29
Sobre esta questão
- PGE-PA 2022 — Prova objetiva, questão 29
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.