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Cebraspe 2022 · PGE-PA · questão 43

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

No que tange aos contratos agrários, julgue os seguintes itens.

I Nos contratos agrários, o regime jurídico das benfeitorias é

idêntico ao dos contratos de locação de prédio urbano.

II A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel rural não

interrompe a vigência dos contratos de parceria rural ou de

arrendamento rural.

III Em um contrato de arrendamento rural com pluralidade de

arrendatários, o direito de perempção pode ser exercido por

qualquer um deles relativamente à sua fração ideal,

independentemente do exercício desse direito pelos demais

arrendatários.

IV Consoante os termos da Lei n.º 4.947/1966, os contratos

agrários são regulados por princípios próprios, diferentes,

portanto, daqueles que disciplinam os contratos de direito

comum.

V O arrendamento rural e a parceria rural são contratos agrários

típicos. Estão errados os itens

Sobre esta questão

  • PGE-PA 2022 — Prova objetiva, questão 43

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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