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Cebraspe 2022 · PGE-PA · questão 44

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens.

I A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios,

mas também todo o espaço necessário para a sobrevivência

de sua cultura.

II A Fundação Nacional do Índio é impedida de investigar e

demarcar terras indígenas em área onde exista propriedade

particular devidamente registrada no competente cartório de

imóveis.

III Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, aos

estados-membros pertence a propriedade das terras indígenas

não situadas em área de domínio da União.

IV A demarcação de terras indígenas tem efeito constitutivo, por

isso, somente a partir dela, é possível exigir da União o dever

de proteger as terras indígenas da ação, por exemplo, de

garimpeiros. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-PA 2022 — Prova objetiva, questão 44

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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