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Cebraspe 2022 · PGE-PA · questão 54

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se seguem.

I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá

aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com

consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a

possibilidade de manifestação do réu no prazo máximo de

quinze dias, sendo vedado o requerimento de prova

suplementar.

II O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à

audiência de conciliação é considerado ato atentatório à

dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 5%

da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa,

revertida em favor da parte que atenda ao chamado judicial e

se faça presente.

III Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de

cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.

IV Ao réu revel será lícita a produção de provas contrapostas às

alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a

tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa

produção. A quantidade de itens certos é igual a

Sobre esta questão

  • PGE-PA 2022 — Prova objetiva, questão 54

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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