A Constituição Federal de 1988 estabelece que integram os bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, cabendo aos estados a participação no resultado dos recursos minerais no respectivo território. Acerca dessa temática, o estado do Pará editou a Lei n.º 6.376/2001, que dispõe sobre a Política Minerária do Estado do Pará. Assinale a opção que apresenta corretamente um dos princípios a serem seguidos na execução da Política Minerária do Estado do Pará.
Cebraspe 2023 · PGE-PA · questão 69
Sobre esta questão
- PGE-PA 2023 — (p1), questão 69
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.