A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) fundamenta-se na premissa de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Essa premissa fundamenta a utilização de diversos instrumentos, entre os quais se inclui a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Acerca desse instrumento, assinale a opção correta.
Cebraspe 2023 · PGE-PA · questão 76
Sobre esta questão
- PGE-PA 2023 — (p1), questão 76
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.