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Cebraspe 2023 · PGE-PA · questão 77

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Segundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O estado do Pará, por meio da Lei estadual n.º 5.629/1990, dispôs sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural no seu território. Considerando as disposições vigentes dessa lei estadual, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-PA 2023 — (p1), questão 77

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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