Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2023 · PGE-PA · questão 91

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Julgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal.

I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão

punitiva.

II No arrependimento posterior, o agente que, voluntariamente,

desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado

se produza só responde pelos atos já praticados.

III Nos crimes contra a administração pública, não se aplica o

princípio da insignificância.

IV É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da

pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética,

independentemente da existência ou sorte do processo penal. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • PGE-PA 2023 — (p1), questão 91

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direito penal