De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta
Cebraspe 2023 · PGE-PA · questão 92
Sobre esta questão
- PGE-PA 2023 — (p1), questão 92
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.