De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução denomina-se
Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 33
Sobre esta questão
- PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 33
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.