A respeito da responsabilidade civil do estado, julgue os seguintes itens.
I O estado da Paraíba não pode responder por danos causados
por uma concessionária de serviço público, sequer
subsidiariamente, uma vez que a concessão de um serviço
implica a transferência total do risco ao concessionário.
II Caso, durante a realização de uma obra pública, uma máquina
da prefeitura tenha destruído, por acidente, parte do muro de
um imóvel lindeiro, o proprietário do imóvel deverá
comprovar a culpa da prefeitura para que obtenha uma
indenização.
III Se o ente público for condenado por um dano causado por seu
agente, caberá ação de regresso contra esse agente,
dispensada a comprovação de culpa.
IV Segundo entendimento mais recentemente pacificado pelo
STF, a responsabilidade civil do Estado é objetiva até mesmo
em conduta omissiva, quando violado um dever de agir
esperado. Assinale a opção correta.