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Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 52

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até

Sobre esta questão

  • PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 52

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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