No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até
Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 52
Sobre esta questão
- PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 52
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.