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Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 56

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

De acordo com as regras previstas no direito processual civil para a fazenda pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

I A fazenda pública está dispensada, em qualquer hipótese, de

adiantar valor referente a despesa com prova pericial que

tenha requerido.

II Ao atuar como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público

pode, entre outras medidas processuais, produzir provas,

alegar incompetência relativa e interpor recurso.

III De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é legítima a

intervenção da Defensoria Pública para atuar em nome

próprio como custus vulnerabilis, quando no julgamento de

causa repetitiva existir a possibilidade de formação de

precedente favorável a grupo de vulneráveis e a direitos

humanos.

IV O Poder Judiciário deve manter equipamentos à disposição

dos interessados para a prática de ato processual eletrônico;

caso tais equipamentos não sejam disponibilizados, será

admitida a prática de ato processual por meio não eletrônico. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 56

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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