Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a justiça comum dos estados possui competência jurisdicional para julgar
Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 57
Sobre esta questão
- PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 57
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.