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Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 59

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Determinado indivíduo ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado e, em sua petição inicial, narrou situação de erro médico ocorrido em determinado hospital público do estado da Paraíba. Em sua defesa, o referido ente federativo argumentou que a cirurgia ocorrera em outro estado da Federação, motivo pelo qual requereu que fosse reconhecida sua ilegitimidade passiva. Ao apreciar a preliminar suscitada, o magistrado considerou que a legitimidade das partes deve ser aferida de acordo com as alegações deduzidas, em tese, na petição inicial, motivo pelo qual rejeitou o argumento de carência da ação. Nessa situação hipotética, ao proceder dessa forma no exame da legitimidade das partes, o magistrado adotou a denominada teoria

Sobre esta questão

  • PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 59

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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