De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado
Cebraspe 2025 · PGE-PI · questão 28
Sobre esta questão
- PGE-PI 2025 — Prova objetiva, questão 28
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.