No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação do dano. De acordo com o STJ, essa responsabilidade solidária é imposta
Cebraspe 2025 · PGE-PI · questão 30
Sobre esta questão
- PGE-PI 2025 — Prova objetiva, questão 30
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.