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Cebraspe 2025 · PGE-PI · questão 55

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Acerca do regime das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, julgue os seguintes itens.

I De acordo com o art. 20 da CF, as terras indígenas

demarcadas são bens da União e as demais são de propriedade

dos estados federados.

II As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas

destinam-se a sua posse permanente por meio de cessão

administrativa, cabendo-lhes o direito de preferência em

processos de concessão pública para a exploração das

riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

III É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras,

salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de

catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou

no interesse da soberania do país, após deliberação do

Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o

retorno imediato às terras logo que cesse o risco.

IV A homologação da demarcação de terras indígenas é

realizada pela Fundação nacional do Índio (FUNAI) e

decorre do estudo de identificação da área reivindicada por

indígenas e da delimitação do território. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-PI 2025 — Prova objetiva, questão 55

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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