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Cebraspe 2025 · PGE-PR · questão 86

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

O texto constitucional prevê, como competência comum do federalismo cooperativo, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, bem como a preservação das florestas, da fauna e da flora. Na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011, o rol dos possíveis instrumentos de cooperação de que os entes federados se podem valer para mitigar eventuais limitações estruturais que se apresentem na gestão ambiental inclui, expressamente,

Sobre esta questão

  • PGE-PR 2025 — Prova objetiva, questão 86

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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