Uma empresa de energia solar pretende construir um complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhecimento da ausência de órgão ou repartição ambiental no município, bem como da inexistência de corpo técnico capacitado para tratar dos trâmites relacionados ao licenciamento ambiental do empreendimento. Nessa situação hipotética, de acordo com a LC n.º 140/2011,
Cebraspe 2025 · PGE-PR · questão 88
Sobre esta questão
- PGE-PR 2025 — Prova objetiva, questão 88
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.