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Cebraspe 2022 · PGE-RJ · item 57

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Julgue os itens que se seguem à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.

O controle de constitucionalidade difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou órgão do Poder Judiciário. Ele ocorre diante de um caso concreto, no qual se discute a declaração de inconstitucionalidade de forma incidental.

Sobre esta questão

  • PGE-RJ 2022 — Analista Processual, item 57

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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