Considerando que a imagem de uma pessoa adulta seja usada, sem sua autorização, em publicação para fins comerciais, assinale a opção correta com base no disposto no Código Civil e na jurisprudência sumulada do STJ em relação à matéria.
Cebraspe 2026 · PGE-RN · questão 45
Sobre esta questão
- PGE-RN 2026 — Conhecimentos Específicos, questão 45
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.