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Cebraspe 2023 · PGE-RR · item 108

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens.

O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser obstado pelo fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

Sobre esta questão

  • PGE-RR 2023 — (p1), item 108

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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