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Cebraspe 2023 · PGE-SE · questão 35

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

No julgamento de determinado recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator verificou acertadamente que, em relação ao mesmo ponto do acórdão impugnado, também havia sido interposto recurso extraordinário que versava sobre tema afetado à sistemática da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Em vista disso, o relator determinou o sobrestamento e o retorno dos autos ao tribunal de origem. O encaminhamento possuía a finalidade de que fosse exercido, oportunamente, o juízo de retratação ou de conformação no tribunal a quo. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, o pronunciamento do relator deve ser considerado

Sobre esta questão

  • PGE-SE 2023 — (p1), questão 35

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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