Acerca da reclamação, da ação civil pública, do mandado de segurança, da ação rescisória e do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual em vigor e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cebraspe 2023 · PGE-SE · questão 38
Sobre esta questão
- PGE-SE 2023 — (p1), questão 38
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.