Acerca da impetração de mandado de segurança contra decisão que determine a penhora de proventos de aposentadoria, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Cebraspe 2023 · PGE-SE · questão 56
Sobre esta questão
- PGE-SE 2023 — (p1), questão 56
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.