Com base no disposto na CF e na Lei Complementar n.º 87/1996, em atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do ICMS.
Cebraspe 2023 · PGE-SE · questão 97
Sobre esta questão
- PGE-SE 2023 — (p1), questão 97
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.