Um oficial da PMPA foi convidado a ministrar aula magna sobre a importância dos tratados internacionais de direitos humanos para o Brasil. Após a explanação, um dos estudantes perguntou se os tratados internacionais de direitos humanos imporiam obrigação jurídica aos Estados que os ratificaram ou se apenas serviriam como recomendações e fontes para elaboração de normas legislativas. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a resposta correta para a questão levantada pelo aluno.
Cebraspe 2024 · PM-PA · questão 58
Sobre esta questão
- PM-PA 2024 — Conhecimentos Específicos (p2), questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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