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Cebraspe 2024 · PM-PA · questão 59

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Considerando a observância dos preceitos legais e dos entendimentos jurisprudenciais que dizem respeito às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, julgue os itens a seguir.

I As pessoas trans somente adquirem o direito à substituição

de prenome e da identificação do sexo diretamente no registro

civil se comprovarem ter passado pela cirurgia de

transgenitalização e por tratamentos hormonais ou

patologizantes.

II Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), atos de

homofobia e de transfobia constituem manifestações

concretas do crime de racismo.

III Caso policiais sejam acionados por populares devido à

manifestação de afeto de cunho não sexual, em praça pública,

entre pessoas do mesmo sexo, eles deverão deslocar-se até o

local da ocorrência e levar as pessoas acusadas para

prestarem depoimento na delegacia. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PM-PA 2024 — Conhecimentos Específicos (p2), questão 59

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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