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Cebraspe 2024 · PM-PA · questão 52

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

Pedro é um trabalhador autônomo que extrai, sem autorização da autoridade competente, cascalho de área de preservação permanente para fornecê-lo a diversas empresas construtoras. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I A conduta de Pedro configura crime ambiental e, caso ela

resulte na diminuição de águas naturais ou na erosão do solo,

a pena prevista para o crime será aumentada até a metade.

II Pedro deverá responder por crime ambiental contra a flora.

III A ação penal decorrente da conduta praticada por Pedro é de

natureza pública incondicionada.

IV A conduta de Pedro configura crime ambiental e se a conduta

ocorrer no período de formação de vegetações, a pena

prevista deverá ser aumentada em 1/3. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PM-PA 2024 — Conhecimentos Específicos, questão 52

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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