NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.