DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO No que diz respeito ao disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 —, julgue os itens a seguir.
A função gratificada é o encargo de chefia confiado, mediante designação, a servidor público efetivo ou comissionado.