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Cebraspe 2026 · SEFA-PR · questão 14

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário

A aplicação de penalidades em licitação ganhou contornos mais técnicos, proporcionais e fundamentados com a chegada da Lei n.º 14.133/2021. Um dos principais destaques é a ênfase na dosimetria das penalidades, ou seja, na necessidade de calibrar as sanções de forma proporcional e justa, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.

Internet: <https://conlicitacao.com.br> (com adaptações). Assinale a opção correta em relação às sanções administrativas, conforme a doutrina e o disposto na Lei de Licitações e Contratos.

Sobre esta questão

  • SEFA-PR 2026 — Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário, questão 14

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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