Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s)
Cebraspe 2024 · SEFAZ-AC · questão 48
Sobre esta questão
- SEFAZ-AC 2024 — Especialista da Fazenda Estadual, questão 48
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.