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Cebraspe 2024 · SEFAZ-AC · questão 54

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

I O ICMS não incide sobre operações relativas a livros, jornais

e periódicos.

II Somente é considerado contribuinte de ICMS a pessoa física

ou jurídica que realize atividade comercial com

habitualidade.

III No caso de importação de mercadoria realizada por empresa

que possua mais de um estabelecimento, o local da operação,

para fins de cobrança do ICMS, será o estado em que estiver

situado o estabelecimento no qual ocorreu a entrada física da

mercadoria. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-AC 2024 — Técnico da Fazenda Estadual, questão 54

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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