Em relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a opção correta, com base na Lei Complementar estadual n.º 373/2020.
Cebraspe 2024 · SEFAZ-AC · questão 55
Sobre esta questão
- SEFAZ-AC 2024 — Técnico da Fazenda Estadual, questão 55
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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