Considere a ocorrência de uma operação de venda intermediada via comércio eletrônico (marketplace) de um produto remetido de Natal – RN para um consumidor final não contribuinte domiciliado em Fortaleza – CE. Com base nesse caso hipotético e nas previsões da Lei Complementar n.º 214/2025 a respeito do imposto sobre bens e serviços (IBS), julgue os itens a seguir.
I O imposto será devido integralmente ao estado de origem
(Rio Grande do Norte), e o recolhimento do tributo deverá ser
feito pelo vendedor.
II O imposto será devido à União, que posteriormente repassará
o fruto da arrecadação tanto ao estado do Ceará (50%) quanto
ao estado do Rio Grande do Norte (50%), por intermédio do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e durante o período
de transição, sendo o consumidor final responsável pelo
recolhimento da diferença de alíquota (DIFAL).
III O imposto é devido no local de destino, mas o recolhimento é
dispensado se o vendedor for optante do Simples Nacional,
devido ao tratamento diferenciado extensível às
microempresas nas vendas interestaduais.
IV O imposto será devido ao estado de destino (Ceará) e ao
município de destino, e o recolhimento deverá ser realizado
pela plataforma digital (marketplace) na qualidade de
responsável tributária. Assinale a opção correta.