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Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 13

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Considere a ocorrência de uma operação de venda intermediada via comércio eletrônico (marketplace) de um produto remetido de Natal – RN para um consumidor final não contribuinte domiciliado em Fortaleza – CE. Com base nesse caso hipotético e nas previsões da Lei Complementar n.º 214/2025 a respeito do imposto sobre bens e serviços (IBS), julgue os itens a seguir.

I O imposto será devido integralmente ao estado de origem

(Rio Grande do Norte), e o recolhimento do tributo deverá ser

feito pelo vendedor.

II O imposto será devido à União, que posteriormente repassará

o fruto da arrecadação tanto ao estado do Ceará (50%) quanto

ao estado do Rio Grande do Norte (50%), por intermédio do

Fundo de Participação dos Estados (FPE) e durante o período

de transição, sendo o consumidor final responsável pelo

recolhimento da diferença de alíquota (DIFAL).

III O imposto é devido no local de destino, mas o recolhimento é

dispensado se o vendedor for optante do Simples Nacional,

devido ao tratamento diferenciado extensível às

microempresas nas vendas interestaduais.

IV O imposto será devido ao estado de destino (Ceará) e ao

município de destino, e o recolhimento deverá ser realizado

pela plataforma digital (marketplace) na qualidade de

responsável tributária. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Específicos (p3), questão 13

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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