A respeito da representação fiscal para fins penais (RFFP), assinale a opção correta de acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998.
Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 76
Sobre esta questão
- SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Específicos (p3), questão 76
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.