De acordo com a jurisprudência do STJ, um bem adquirido onerosamente por apenas um dos cônjuges durante o casamento sob o regime de separação convencional de bens
Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 41
Sobre esta questão
- SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Gerais (p1), questão 41
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.