Considerando a doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STJ.
Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 42
Sobre esta questão
- SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Gerais (p1), questão 42
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.