A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural denomina-se
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 142
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Bloco Ii, questão 142
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.