Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina. Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 43
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco I, questão 43
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.