Julgue os próximos itens, relativos aos bens sujeitos a sequestro segundo a legislação castrense.
O produto do crime ou qualquer bem ou valor apreendido que constitua proveito auferido pelo agente com a sua prática poderão ser restituídos ao lesado ou a terceiro de boa-fé.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.