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Cebraspe 2025 · STM · item 63

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem, julgue os itens seguintes.

O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 63

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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