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Cebraspe 2025 · STM · item 65

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária
Anulada pela banca

No que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no processo penal militar, julgue os itens que se seguem.

Conforme o entendimento do STM, admite-se a aplicação de medida de tratamento ambulatorial na justiça militar, ainda que não prevista expressamente na legislação militar.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 65

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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