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Cebraspe 2025 · STM · item 68

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes.

Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 68

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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