Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
Mais questões de Disposições obrigacionais e suas implicações