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Cebraspe 2021 · TC-DF · item 41

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A alteração da finalidade originalmente prevista no contrato social de sociedade limitada caracteriza, por si só, desvio de finalidade apto a justificar a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese de inadimplemento contratual que prejudique terceiros.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Auditor de Controle Externo, item 41

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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